É importantíssimo saber que saneamento básico vai muito além da distribuição de água potável e da coleta e tratamento de esgoto. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), é o conjunto de serviços, infraestrutura, abastecimento de água, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas.
O investimento nesse setor é essencial para garantir o acesso a esse serviço para toda população, resultando em inúmeros benefícios, como a prevenção de doenças, redução de mortalidade infantil, expansão do turismo, melhorias nos índices de educação e maior empregabilidade, entre outros.
Vale ressaltar que, no Brasil, o saneamento básico é um direito previsto por lei (Lei nº 11.445). No entanto, infelizmente essa é uma realidade muito distante de ser alcançada por muitos brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 47% da população continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, ou seja, 100 milhões de pessoas (quase metade da população brasileira) utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – por meio de uma fossa ou até mesmo sendo descartados diretamente nos rios.
Como foi apresentado, o saneamento básico ainda está muito distante de atender toda população e existem muitos desafios que devem ser superados para que a lei seja cumprida e a universalização alcançada, trazendo assim os benefícios que o país procura em aspectos de saúde, meio ambiente, educação, turismo e empregabilidade.
Entre os principais desafios enfrentados, destacam-se:
1- Investimento de recursos
Os serviços englobam a atuação de diversos agentes e podem ser executados tanto por empresas públicas quanto privadas, em regime de concessão (contrato entre a administração pública e a empresa privada, na qual a administração contrata a empresa para a execução do serviço), subdelegação, parcerias público-privadas, entre outros. A maneira de execução desses serviços é por meio de investimentos no setor com a disponibilização de verba para o contrato. Tal investimento pode ser feito também para viabilizar capacitações e estudos e tornar a execução mais assertiva e modernizada, entendendo melhor o cenário de cada região e contribuindo de forma eficiente para a execução da obra e solução dos problemas existentes.
2- Conscientização da população
Um grande desafio a ser solucionado é a educação dos cidadãos a respeito desse tema. É fundamental o entendimento do papel que cada um desempenha na sociedade para manter ou alcançar um bom funcionamento dos serviços de saneamento e preservação dos recursos naturais. É primordial compreender a importância de boas práticas, que vão do descarte ideal dos dejetos até um consumo responsável de água (sem desperdícios).
Esse processo deve ser trabalhado desde muito cedo, tanto em casa quanto nas escolas. Assim, garantindo que o conhecimento dos hábitos corretos adquiridos na infância permaneçam até a fase adulta, gerando cidadãos que compreendem sua importância na preservação da natureza e no consumo consciente.
3- Desigualdade Social
Uma das principais dificuldades para alcançar níveis satisfatórios de universalização é a desigualdade social que afeta diversas regiões do país, em grande parte consiste em um centro urbano com atendimento adequado e áreas periféricas onde a ação do poder público é falho e o recurso é bem inferior do que grande volume de investimento que o setor exige. Sendo fundamental à implementação de políticas públicas para garantir apoio financeiro, infraestrutura e serviços para solucionar e atender as necessidades da população dessas regiões.
Os resíduos sanitários da minha residência estão tendo a destinação correta?
Tendo em vista o conteúdo supracitado, fica o questionamento: e os efluentes sanitários da minha residência? Estão em conformidade com o que é estabelecido como correto nas normas brasileiras no tocante à sua destinação? Para responder a essas perguntas, precisamos conhecer as normas! Comentaremos aqui sobre dois documentos de grande importância para o sanitarismo no Brasil: a Lei Federal N°11.445 e a NBR 8160.
Criada no dia 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para o saneamento ambiental no nosso país. Em seu artigo segundo, por exemplo, informa que o saneamento básico no Brasil deve ser universalizado, mostrando a importância da execução do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Intitulada “Sistemas prediais de esgoto sanitário – Projeto e execução”, foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estabelece todos os parâmetros para dimensionamento, traçado, execução e manutenção de instalações sanitárias para qualquer tipo de edificação.
A partir desses documentos, são estabelecidas as formas corretas de destinar os resíduos sanitários e a Edifique Jr. está aqui para te ajudar a investigar se as instalações da sua residência seguem as normas. Para isso, vamos dividir o conteúdo em dois tópicos: caso a rua onde a edificação está localizada possua sistema público de esgotamento sanitário e caso não possua.
Para essas ocasiões, o ideal é que as instalações sanitárias da residência já estejam conectadas à rede pública. Caso não estejam, é interessante que o morador busque fazer assim que possível, vistos os benefícios ambientais que a destinação dos resíduos sanitários para Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) pode trazer. Caso já estejam, deve-se certificar que em nenhum ponto da instalação existe conexão de tubulações de água pluviais com tubulações de esgoto sanitário, visto que esta é uma prática considerada crime ambiental considerada a possibilidade de sobrecarregar trechos que não tiveram aquele volume de efluentes previstos no seu dimensionamento.
Tratando de obras a serem iniciadas em ruas com esgotamento sanitário, o responsável técnico pela construção deve solicitar, junto à concessionária de água e esgoto, a Carta de Viabilidade. Esta, por sua vez, definirá todos os parâmetros para a ligação da instalação sanitária da nova edificação com a rede pública.
Para tais regiões, devem ser usadas formas alternativas de tratamento dos efluentes sanitários. Para começar, vamos falar sobre o sistema tanque séptico e sumidouro, o qual é um dos sistemas mais comuns de tratamento. Os efluentes são encaminhados pelo coletor predial até o tanque séptico (também conhecido como fossa séptica), o qual possui dois compartimentos com diferentes finalidades. O primeiro é responsável por fazer a decantação de resíduos mais densos e o segundo por tratar os efluentes com bactérias anaeróbias, deixando aquele volume sanitário mais limpo para que possa ser levado ao sumidouro. Este, por sua vez, tem diversas porosidades em suas paredes e na sua superfície inferior, de forma com que consegue infiltrar aqueles efluentes no solo.
Para um melhor tratamento, também pode ser feito uso de filtro anaeróbio, o qual é posicionado depois do tanque séptico e consegue proporcionar uma redução da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Tal equipamento conta com um biofilme, que consegue fazer uma filtragem de sólidos suspensos e dissolvidos no efluente vindo do tanque e proporcionar reações químicas metabólicas realizadas por micro-organismos localizados no próprio biofilme.
Caso seja desejado um tratamento mais parecido com o das ETEs, também podem ser utilizadas as ETEs compactas, as quais possuem procedimentos físicos, químicos e biológicos em reatores separados com funções específicas. Tal sistema é recomendado para edificações maiores com alto volume de efluentes e localizadas em regiões sem esgotamento sanitário.
Por fim, cabe ressaltar que a importância de destinar os resíduos sanitários da forma correta ultrapassa a simples questão de estar regularizado com os órgãos de fiscalização, mas também abrange toda a questão ambiental associada. Efluentes alocados de forma inadequada podem causar a perda da qualidade do solo, a contaminação da água subterrânea, a proliferação de doenças de veiculação hídrica, entre outras questões. É um problema não só de engenharia, mas também social.
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