É de conhecimento geral os impactos causados por incêndios em edificações. Eles podem causar um enorme prejuízo material e também um dano irreparável à vida dos ocupantes do local. Sendo assim, devemos sempre tomar os cuidados necessários para evitar situações que gerem risco para as pessoas e à estrutura do espaço.
Sabendo disso, é necessário tanto o cuidado para que situações de incêndio não se iniciem como também que seja possível combater qualquer princípio de fogo que venha a surgir a fim de diminuir os problemas a serem enfrentados. Portanto devemos prestar atenção nas possíveis causas – as quais podem variar de um curto circuito proveniente de uma instalação elétrica mal feita até a manipulação de velas próximos a materiais inflamáveis – como também na existência de dispositivos que possam auxiliar no combate às chamas e ao pânico dos ocupantes.
Para isso, existe o Projeto de Proteção contra Incêndio e Controle de Pânico (PCI), o qual é responsável por determinar, de acordo com as normas e legislações mais atuais, quais serão as medidas de segurança a serem adotadas.
Por que devo ter um projeto como esse para minha edificação?
É importante termos em mente que o PCI é muito mais que o cumprimento de normas. Por meio de um ambiente bem sinalizado, com saídas de emergência bem dimensionadas e equipamentos de combate a incêndio bem dispostos é possível evitar grandes tragédias, bem como gerar uma grande economia, visto que tanto o mobiliário presente na edificação, quanto a sua própria estrutura podem ser consideravelmente comprometidos em uma situação de incêndio (levando a uma perda de inúmeros materiais e até mesmo à necessidade de demolição do prédio).
Além disso, o Código Civil, no artigo 1.346, prevê a obrigatoriedade do seguro contra incêndio e destruição em todos os prédios e condomínios e, para que isso possa ocorrer, é necessária a elaboração e apresentação de um PCI. Ademais, para os casos onde seja necessário a emissão do AVCB (Auto de Avaliação do Corpo de Bombeiros) é preciso que tudo esteja de acordo com o projeto para evitar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.
O que há nesse projeto e como ele funciona?
Na elaboração desse tipo de projeto o profissional responsável usa como base, principalmente, a legislação estadual e as instruções técnicas disponibilizadas pelo Corpo de Bombeiros. A partir dessa documentação ele poderá fazer a classificação da edificação de acordo com seu uso, área construída, quantidade de pavimentos e outras características para assim determinar quais serão as medidas necessárias. Abaixo seguem algumas delas:
- Extintores de incêndio
- Mangueiras e esguicho
- Sprinkler
- Abrigos de hidrantes e extintores
- Iluminação de emergência
- Sinalização de emergência
- Brigada de incêndio
- Hidrantes e mangotinhos
- Detector de incêndio
Na finalização desse serviço são entregues:
- Desenho técnico com as plantas correspondentes
- Vistas e cortes das instalações
- Memorial descritivo e de cálculo
A minha edificação precisa desse projeto?
Primeiramente, é importante destacar que todas as edificações, com exceção das de uso exclusivamente unifamiliar, devem apresentar documentação que assegure a sua segurança em casos de incêndio. O CBMRN emite dois documentos que servem para esse fim, o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e o AVCB (Auto de Avaliação do Corpo de Bombeiros), os quais são explicados no texto abaixo.
O CLCB é aplicado para edificações de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio, ou seja,aquelas que não possuem estruturas provisórias, tenham área construída menor que 750 m² (pode ser conferido no IPTU do imóvel), possuam no máximo 3 pavimentos e se enquadrem nas demais condições indicadas no item 5.1 da IT 42.
Nos casos em que o imóvel não se enquadre nessas condições, será necessário a emissão do AVCB, onde um dos requisitos é a apresentação de um PCI elaborado por um profissional devidamente registrado no seu conselho de classe (CREA/CAU), assim como a compatibilização das instalações físicas com as necessidades requisitadas no projeto, para que o imóvel venha a ser aprovado durante a sua vistoria.
Para saber mais informações basta entrar em contato conosco e obter um diagnóstico gratuito ou acessar o Portal da prevenção – CBMRN.
